Filho pode ser deserdado?
A deserdação é uma medida excepcional e não pode ocorrer apenas porque um pai ou uma mãe decidiu retirar um filho da herança. Para que isso aconteça, é necessário cumprir regras previstas na legislação. A chamada legítima corresponde a 50% do patrimônio deixado pela pessoa. Essa parcela é protegida para os herdeiros necessários, grupo que inclui descendentes, ascendentes e cônjuge ou companheiro.
Por isso, mesmo que alguém manifeste em vida a intenção de não deixar bens para um filho, essa vontade, sozinha, não elimina o direito do herdeiro à parte protegida pela lei.
Para que a deserdação seja válida, é necessário cumprir três etapas: existir um testamento válido, apresentar uma causa autorizada pela legislação e, depois da morte, haver comprovação judicial do motivo alegado.
