O programa propõe oferecer incentivos fiscais às montadoras que realizarem investimentos em descarbonização. Uma das medidas considera o ciclo completo da fonte de energia utilizada nos veículos no cálculo das emissões.
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma portaria que define os requisitos para empresas do setor automotivo se habilitarem ao Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), concedendo créditos financeiros. Também foi assinado um decreto que regulamenta as “debêntures de infraestrutura” e “debêntures incentivadas”.
O programa Mover tem como foco aumentar os critérios de sustentabilidade na venda de veículos no Brasil e oferecer incentivos fiscais a empresas que investirem em descarbonização. O não cumprimento dos requisitos pode resultar na suspensão ou cancelamento da habilitação.
Estima-se que serão disponibilizados R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028, para serem usados como abatimento de impostos em troca de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e novos projetos de produção. O governo planeja publicar uma portaria para regulamentar os investimentos mínimos em P&D.
O programa também prevê a criação do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), com recursos destinados a programas prioritários para o setor automotivo.
Um projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional para instituir o programa, que tramitará junto com uma Medida Provisória enviada anteriormente. Os valores do programa variam entre R$ 3,5 bilhões em 2024 e R$ 4,1 bilhões em 2028. O objetivo principal do Mover é reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), afirmou que não haverá perda de receita com o programa, pois os valores já estão previstos no orçamento de 2024. Ele também destacou que o Mover pode gerar um aumento de aproximadamente 40% na geração de empregos diretos, além de empregos indiretos.
