Requisitos obrigatórios
As empresas que se beneficiarão do programa devem atender aos seguintes critérios:
- Fabricar produtos automotivos no território nacional;
- Possuir projetos de desenvolvimento e produção tecnológica;
- Desenvolver serviços de pesquisa, desenvolvimento, inovação ou engenharia voltados para a cadeia automotiva no país;
- Ser tributadas pelo regime de lucro real;
- Manter um centro de custo dedicado à pesquisa e desenvolvimento;
- Comprometer-se a realizar investimentos obrigatórios em pesquisa e desenvolvimento, em percentuais mínimos sobre a receita bruta total da venda de bens e serviços, excluindo impostos e contribuições incidentes sobre a venda.
