Tenha todas as provas das fraudes documentadas
Os consumidores que foram vítimas de fraudes com máquinas de cartão de crédito têm uma série de direitos que devem ser assegurados.
“Primeiramente, é fundamental que o consumidor entre em contato imediatamente com a instituição financeira emissora do cartão para relatar a fraude e solicitar o bloqueio do cartão”, aponta Thacísio.
“Além disso, o consumidor tem o direito de contestar as transações fraudulentas junto à operadora do cartão, que deve proceder com a investigação e, se constatada a fraude, realizar o estorno dos valores indevidamente cobrados”, ressalta o especialista.
O advogado também orienta sobre fraudes em estabelecimentos comerciais. “Também é responsabilidade do estabelecimento comercial que possui a máquina de cartão assegurar que seus equipamentos estão em conformidade com as normas de segurança e, em caso de falha, pode ser responsabilizado por danos causados ao consumidor” , explica.
“É importante que o consumidor documente todas as etapas do processo, mantendo registros de comunicações e relatórios de fraude para respaldar possíveis ações judiciais, se necessário”, ensina.
