Consequências da proibição
Uma proibição do TikTok nos EUA reduziria significativamente o valor da empresa para a ByteDance e seus investidores, além de prejudicar negócios que dependem do TikTok para impulsionar vendas.
O presidente eleito republicano, Donald Trump, que tentou proibir o TikTok sem sucesso durante seu primeiro mandato, mudou de posição e, durante a campanha presidencial, afirmou que buscaria salvar o aplicativo.
Em 16 de dezembro de 2024, Trump disse ter carinho pelo TikTok e que avaliaria o caso. Ele tomará posse em 20 de janeiro, um dia após o prazo final estipulado pela lei.
O Tribunal de Apelações do Circuito de DC justificou sua decisão afirmando que a Primeira Emenda existe para proteger a liberdade de expressão nos Estados Unidos, mas que, neste caso, o governo agiu para proteger essa liberdade de uma nação adversária estrangeira e limitar a capacidade desse adversário de coletar dados de pessoas nos EUA.
O TikTok negou que compartilhe ou compartilhou dados de usuários americanos e acusou legisladores de promover preocupações infundadas. A empresa classificou a proibição como um afastamento radical da tradição dos EUA de defender uma Internet aberta.
O caso ocorre em um contexto de crescentes tensões comerciais entre as duas maiores economias do mundo, com o governo Biden impondo novas restrições à indústria de semicondutores chinesa, e a China reagindo com a proibição de exportação de metais críticos para fabricação de microchips.
A lei proíbe a oferta de certos serviços ao TikTok e outros aplicativos controlados por adversários estrangeiros, incluindo sua distribuição por lojas de aplicativos, como as da Apple e do Google.
A menos que a ByteDance venda o TikTok até o prazo final, a proibição poderá abrir caminho para restrições a outros aplicativos de propriedade estrangeira.
Em 2020, Trump também tentou proibir o WeChat, de propriedade da Tencent, mas foi impedido pelos tribunais.
