Linha de crédito formalizada
Em 2005, durante o primeiro mandato do governo Lula, foi criado o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, uma modalidade que oferece empréstimos de baixo valor para potenciais investidores, os quais permanecem sob orientação e supervisão quanto ao uso dos recursos.
Atualmente, um novo pacote de concessão de crédito para microempreendedores e pequenos empresários está em fase de formalização e deve ser concluído nas próximas semanas. As minutas das propostas estão sendo revisadas pela Casa Civil, que ainda está decidindo se todas as medidas serão consolidadas em uma única medida provisória ou em textos separados.
Uma das partes desse pacote inclui uma linha de crédito para microempresários já formalizados. O programa pretende oferecer um novo limite de empréstimo de até 30% do faturamento do ano anterior para negócios liderados por homens e de até 50% para empreendedoras mulheres.
A taxa de juros aplicada dependerá da política de cada banco que oferecer essa linha de crédito, mas o governo espera que elas sejam significativamente inferiores às praticadas pelo mercado financeiro. Atualmente, podem se inscrever como Microempreendedores Individuais (MEIs) os empresários que faturam até R$ 81 mil por ano. Aqueles com faturamento entre esse valor e R$ 360 mil são classificados como pequenos empresários no Simples Nacional.
