Empresas brasileiras com 100 ou mais funcionários têm até o próximo dia 30 para entregar o segundo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Este relatório deve ser preenchido e enviado através do portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A iniciativa visa promover a transparência na remuneração e garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função ou trabalho de igual valor.
Exigência da Lei da igualdade salarial
A obrigatoriedade de elaborar o Relatório de Transparência Salarial decorre da Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611), sancionada em 2023. A lei determina que homens e mulheres que realizam as mesmas tarefas devem receber salários equivalentes.
A partir das informações coletadas, o MTE produzirá um relatório consolidado, que será disponibilizado até o dia 16 de setembro. Esse relatório deve ser compartilhado pelas empresas com seus empregados e com o público geral.
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O não cumprimento da obrigação pode resultar em multas de até 3% da folha salarial, além das sanções previstas para discriminação salarial.
Análise do relatório anterior
Este será o segundo relatório elaborado em 2024. O relatório anterior, divulgado em março, revelou que as mulheres ganham, em média, 19,4% a menos do que os homens que desempenham as mesmas funções. Apenas 32,6% das empresas que preencheram o documento informaram ter políticas de incentivo à contratação de mulheres.
As disparidades são ainda mais acentuadas para grupos específicos: mulheres negras recebem 26,4% a menos, mulheres com deficiência 23,3% a menos, LBTQIAP+ 20,6% a menos, chefes de família 22,4% a menos e vítimas de violência 5,4% a menos. Além disso, apenas 38,3% das empresas possuem políticas de promoção de mulheres para cargos de direção ou gerência.
Desigualdade salarial persistente
Os dados também mostraram que a remuneração média no Brasil é de R$ 4.472. No entanto, homens não negros recebem, em média, R$ 5.718, enquanto mulheres não negras ganham R$ 4.452. Homens negros têm uma média de R$ 3.844, e mulheres negras, R$ 3.041.
Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, prevê que as desigualdades salariais entre gêneros provavelmente se manterão no próximo levantamento. Ela destaca a necessidade urgente de mudar a cultura que perpetua a ideia de que as mulheres ganham menos e são as primeiras a serem demitidas.
