Medida vale para importação de medicamentos feito por pessoas físicas até o limite de US$ 10 mil; texto vai à sanção presidencial
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), uma proposta importante que estabelece a isenção do imposto de importação para medicamentos adquiridos por pessoas físicas. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial, o que significa que, se aprovado, a medida será oficialmente implementada.
A principal novidade é que, com essa mudança, o Ministério da Fazenda poderá zerar as alíquotas do imposto de importação para remédios adquiridos por pessoas físicas que utilizem o Regime de Tributação Simplificada (RTS).
Essa isenção se aplica a medicamentos importados exclusivamente para uso pessoal, com um valor limite de até US$ 10 mil, o que equivale a cerca de R$ 60.000, com base na cotação atual do dólar.
Com isso, pessoas físicas terão mais facilidade para adquirir medicamentos importados sem a incidência de tributos, o que pode representar uma significativa economia para quem depende de remédios que não estão disponíveis no mercado nacional ou que possuem preços elevados no Brasil.
Além disso, o projeto altera a legislação vigente, que antes estabelecia uma alíquota de 20% de imposto de importação sobre produtos adquiridos no exterior com valor de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, que se referia principalmente a produtos de baixo valor, como roupas.
Essa taxação, que atingia tanto itens pessoais como medicamentos, será eliminada para os casos de remédios, permitindo que o processo de importação de medicamentos seja mais acessível para os cidadãos.
Inicialmente, a isenção de impostos para medicamentos foi proposta por meio de uma medida provisória (MP), que perdeu validade em 25 de outubro deste ano.
No entanto, em um movimento para garantir que a isenção permanecesse válida até que o Congresso aprovasse uma legislação formal sobre o assunto, uma nova MP foi editada no mesmo dia, estendendo a alíquota zero até 2025 ou até que o projeto fosse definitivamente aprovado.
Essa MP teve como objetivo garantir a continuidade da medida e permitir que os cidadãos continuassem a se beneficiar dessa isenção enquanto o processo legislativo estava em andamento.
O projeto que foi aprovado no Senado teve como autor o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e foi discutido e aprovado pela primeira vez na Câmara dos Deputados no fim de outubro.
Na fase de análise no Senado, o relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), manteve o texto original sem realizar mudanças ou acatar emendas. A proposta agora segue para sanção presidencial, aguardando apenas a formalização da lei.
Além da isenção para medicamentos, o projeto aprovado também altera a legislação do Programa Mover, que é voltado para a importação de veículos e autopeças.
O texto esclarece que, com a redução da alíquota do imposto de importação, também será possível que terceiros intermediários, conhecidos como tradings, realizem as importações.
Segundo o parecer do relator, essas mudanças facilitam a aquisição de veículos e autopeças estrangeiras, ao mesmo tempo em que aumentam a concorrência no mercado interno.
Esse aumento da concorrência pode, por sua vez, estimular a produção nacional e beneficiar consumidores ao oferecer mais opções de produtos com preços potencialmente mais competitivos.
