A nova Tarifa Social de Energia Elétrica entra em vigor neste sábado, 5 de julho, e deve impactar positivamente a vida de mais de 60 milhões de brasileiros, de acordo com estimativas do governo federal.
A iniciativa faz parte da Medida Provisória assinada em 21 de maio, que trata da reforma do setor elétrico, e promete reduzir ou até mesmo zerar o valor da conta de luz para famílias de baixa renda.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), cerca de 44 milhões de consumidores terão redução na tarifa de energia por meio da isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
Esse benefício será aplicado a famílias inscritas no CadÚnico com consumo de até 120 kWh por mês, desde que tenham renda entre meio e um salário mínimo por pessoa. Para esse grupo, a redução média na conta será de 11,8%, conforme estimativa do governo.
Além disso, aproximadamente 16 milhões de famílias com consumo mensal de até 80 kWh terão gratuidade total na conta de energia. Esse benefício será direcionado a indígenas, quilombolas, idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que estejam cadastrados no CadÚnico. Se o consumo ultrapassar os 80 kWh, a família pagará apenas pela energia excedente. Por exemplo, se a residência consumir 100 kWh, o pagamento será apenas sobre os 20 kWh que ultrapassaram o limite.
Quem tem direito e como funciona a nova tarifa
Para ter acesso ao desconto da nova Tarifa Social, é preciso que o responsável pela conta de energia elétrica esteja inscrito no CadÚnico e atenda aos critérios de renda e consumo definidos pelo governo. No caso de gratuidade total, é necessário ainda estar entre os grupos prioritários: indígenas, quilombolas, idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o BPC.
Importante: não é necessário fazer solicitação à distribuidora de energia. O benefício será concedido de forma automática, desde que os dados do titular da conta estejam atualizados nos sistemas dos programas sociais do governo. A distribuidora de energia fará a verificação e a aplicação da tarifa reduzida automaticamente, sem a necessidade de o consumidor realizar nenhum procedimento adicional.
Essa medida tem como objetivo ampliar o alcance da Tarifa Social e incluir famílias que, mesmo em situação de vulnerabilidade, ainda não eram contempladas. De acordo com o MME, muitos desses consumidores estavam fora da política por desconhecimento ou dificuldade de cadastro, mesmo tendo direito.
Impacto por região e estado
A nova Tarifa Social terá um alcance nacional, mas a região Nordeste será a mais beneficiada, com 7,75 milhões de famílias contempladas — o que representa cerca de 27,1 milhões de pessoas. Em seguida vêm as regiões Sudeste, Norte, Sul e Centro-Oeste. Veja os números por região:
- Nordeste: 7,75 milhões de famílias / 27,1 milhões de pessoas
- Sudeste: 5,69 milhões de famílias / 19,9 milhões de pessoas
- Norte: 1,65 milhão de famílias / 5,78 milhões de pessoas
- Sul: 1,26 milhão de famílias / 4,42 milhões de pessoas
- Centro-Oeste: 1,03 milhão de famílias / 3,61 milhões de pessoas
Entre os estados, São Paulo lidera com o maior número de famílias beneficiadas: 2,41 milhões de famílias, representando cerca de 8,43 milhões de pessoas. Em seguida estão:
- Bahia: 1,76 milhão de famílias / 6,18 milhões de pessoas
- Rio de Janeiro: 1,68 milhão de famílias / 5,88 milhões de pessoas
- Ceará: 1,54 milhão de famílias / 5,42 milhões de pessoas
A expectativa do governo é que essa política ajude a aliviar o orçamento das famílias mais vulneráveis, principalmente em um momento de instabilidade econômica e aumento do custo de vida. A medida também busca garantir o acesso à energia elétrica, um serviço essencial para a qualidade de vida, educação, saúde e segurança.
Com essa reformulação da Tarifa Social, o governo federal aposta em maior justiça social e inclusão energética, promovendo cidadania e dignidade para milhões de brasileiros.
