O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Saúde divulgaram nesta terça-feira, 19 de agosto, que cursos de medicina com baixo desempenho em avaliações oficiais poderão sofrer punições a partir de 2026. Entre as medidas previstas estão a redução de vagas em vestibulares, o bloqueio de programas de financiamento estudantil e até mesmo o fechamento definitivo de cursos que não comprovarem melhorias.
A principal ferramenta usada nessa fiscalização será o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que será aplicado pela primeira vez em 19 de outubro deste ano e já tem mais de 96 mil inscritos.
O Enamed seguirá o modelo do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), que analisa o rendimento de universitários em diversas áreas. No caso da medicina, a prova foi criada exclusivamente para medir a qualidade da formação oferecida no país e será aplicada anualmente.
Como funcionarão as punições
O governo estabeleceu que os cursos que obtiverem notas muito baixas no exame ficarão impedidos de ampliar o número de vagas oferecidas. Também será vetada a participação dessas instituições em programas como o Fies, que financia mensalidades, e o Prouni, que concede bolsas de estudo.
Faculdades com desempenho inferior ao mínimo, com notas abaixo de 2, poderão ter o número de vagas reduzido para novas turmas. Em casos mais graves, essas instituições não poderão matricular novos alunos. Caso os resultados permaneçam insatisfatórios em avaliações futuras, os cursos poderão ser desativados de forma definitiva.
Segundo o MEC, todas as instituições notificadas terão o direito de apresentar defesa em até 30 dias após receberem o resultado oficial. No entanto, a principal referência para a revisão das medidas será o resultado do exame no ano seguinte. Caso não se constate evolução, o fechamento dos cursos poderá ser decretado.
Expansão sem controle
O endurecimento da fiscalização foi justificado pela expansão acelerada do ensino médico no Brasil na última década, em especial no setor privado. Segundo dados oficiais, o número de vagas em faculdades particulares passou de 7.424 em 2012 para 46.152 em 2023. Já nas universidades públicas, o crescimento foi mais moderado, de 10.217 para 14.403 no mesmo período.
Grande parte desse avanço, segundo o governo, ocorreu por meio de decisões judiciais. Ou seja, instituições que não atendiam plenamente aos critérios de qualidade conseguiram autorização para abrir vagas após recorrerem à Justiça. Esse processo levou ao que os ministros classificaram como “expansão desordenada”, sem garantia de infraestrutura adequada ou de professores qualificados.
A consequência, conforme os dados apresentados, foi uma queda significativa no desempenho dos cursos. No Enade de 2023, apenas seis dos 305 cursos de medicina avaliados alcançaram a nota máxima, revelando uma disparidade entre a quantidade de faculdades abertas e a qualidade da formação oferecida.
Fiscalização presencial
Além das provas anuais, o MEC anunciou outra medida para reforçar a supervisão. A partir de 2026, serão realizadas visitas presenciais a todos os cursos de medicina do país. Essas inspeções não terão aviso prévio e poderão resultar em processos de supervisão para instituições que apresentarem condições inadequadas de ensino.
As visitas devem verificar aspectos como infraestrutura, equipamentos disponíveis, laboratórios, hospitais conveniados para estágio, além do número e da qualificação dos professores. Segundo o ministério, o objetivo é garantir que a formação médica esteja alinhada às necessidades do sistema de saúde brasileiro.
Consequências para os estudantes
Com as novas regras, os principais afetados serão os cursos de baixo desempenho, mas os impactos também podem atingir estudantes já matriculados. Em casos de suspensão de vagas ou fechamento de cursos, o MEC afirma que medidas de transferência e realocação poderão ser estudadas para evitar prejuízo aos alunos.
Ainda assim, especialistas apontam que a expectativa é de que as novas exigências estimulem uma melhoria na qualidade do ensino, beneficiando diretamente os futuros médicos. Para o governo, o país precisa de profissionais bem preparados para atuar tanto em grandes centros urbanos quanto em regiões mais carentes, onde a presença de médicos é menor.
Um retrato da crise
O debate sobre a formação médica no Brasil é antigo, mas ganhou força com a disparada no número de faculdades particulares. Muitos desses cursos funcionam em cidades pequenas, sem hospitais de referência e com baixa capacidade de oferecer prática clínica adequada. Essa realidade compromete o aprendizado dos estudantes e a qualidade da assistência prestada à população.
Ao estabelecer um exame nacional específico, o governo espera criar um parâmetro mais justo de comparação entre as instituições. Diferente das avaliações gerais, o Enamed foi construído levando em conta as habilidades técnicas e os conhecimentos essenciais para o exercício da medicina.
Próximos passos
Com a primeira edição do exame marcada para outubro, o MEC terá em mãos um retrato detalhado da situação dos cursos de medicina no Brasil. Os resultados servirão de base para a adoção das primeiras medidas em 2026.
Enquanto isso, as faculdades que já apresentam dificuldades terão pouco tempo para se adequar. O recado do governo foi direto: instituições que não provarem qualidade não poderão ampliar vagas, nem depender de programas federais para atrair alunos.
O anúncio representa uma mudança de postura em relação à regulação do ensino médico no país. Após anos de expansão sem critérios claros, o MEC promete adotar um modelo mais rigoroso, que priorize a qualidade do ensino e a formação de profissionais capacitados para atender às demandas da sociedade.
