O governo detalhou na última sexta-feira, 22 de agosto, as condições de acesso às linhas de crédito do Plano Brasil Soberano, lançado na semana passada para apoiar empresas atingidas pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
O plano prevê R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de R$ 10 bilhões adicionais em recursos próprios do banco, que serão destinados ao apoio de empresas em investimentos em máquinas, inovação e busca de novos mercados.
A prioridade será para as empresas que tiveram queda de ao menos 5% do faturamento bruto em devido à redução das exportações para os EUA.
Linhas de crédito do FGE
Para empresas que tiveram perdas acima de 5% no faturamento, serão oferecidas quatro linhas principais:
- Capital de giro: financiamento de despesas operacionais gerais. Juros de 0,66% ao mês para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e até 0,82% ao mês para grandes companhias. O prazo máximo do crédito é de cinco anos, com até um ano de carência;
- Giro Diversificação: disponível para empresas com perdas acima de 20%, focado na abertura de novos mercados. A taxa será de até 0,66% ao mês, com prazo de cinco anos e carência de um ano. O limite é de R$ 35 milhões para MPMEs e R$ 200 milhões para grandes empresas;
- Bens de Capital: crédito para compra de máquinas, com taxa de 0,58% ao mês. O limite é de R$ 150 milhões por empresa, com prazo de cinco anos;
- Investimento: destinada à inovação tecnológica e adaptação produtiva, com taxa de 0,58% ao mês, prazo de até dez anos e limite de R$ 150 milhões.
Linhas complementares do BNDES
Além dos recursos do FGE, o BNDES criou duas linhas próprias, no valor total de R$ 10 bilhões, abertas para todas as empresas afetadas, mesmo aquelas com perdas abaixo de 5%.
- Giro Empresarial Complementar: para despesas operacionais, com juros de 1,15% ao mês mais spread bancário;
- Giro Diversificação Complementar: para busca de novos mercados, com juros de 0,29% ao mês atrelados ao dólar, mais spread bancário (é a diferença entre o preço da compra e o preço da venda de uma transação financeira).
Essas linhas procuram dar suporte às companhias que tiveram impacto menor, mas que também enfrentam dificuldades com o aumento das tarifas.
Prazos e condições
Os créditos começam a ser liberados em setembro. A partir do dia 4, empresários podem pedir financiamento nos bancos onde já têm conta. Os primeiros contratos devem sair na segunda metade do mês. O BNDES vai utilizar uma lista de empresas mais afetadas elaborada pelo MDIC e pela Receita Federal, para dar mais agilidade à análise dos pedidos.
Outras medidas do Plano Brasil Soberano
Além das linhas de crédito, o governo anunciou medidas complementares para enfrentar os efeitos do tarifaço:
- Implementação do drawback: suspensão de impostos sobre insumos importados usados na produção de bens exportados;
- Diferimento de tributos federais: adiamento de dois meses no pagamento dos impostos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto de Importação;
- Agilização de compras públicas: dispensa de licitação para compra de itens alimentícios perecíveis pelo Governo Federal, estados e municípios;
- Ampliação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra): elevação do crédito do programa de 0,1% para até 3%, podendo chegar a 6% para micro e pequenas empresas já atendidas pelo programa Acredita;
- Aporte em fundos garantidores: injeção de R$ 4,5 bilhões em fundos como o Fundo de Garantia de Exportações (FGE), o Fundo de Garantia de Operações (FGO) e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), para ampliar o acesso das empresas às linhas de crédito.
Apoio direto à produção e ao emprego
O novo crédito vai ajudar principalmente os setores que perderam espaço nos Estados Unidos. Além disso, o objetivo é proteger empregos e incentivar investimentos em inovação e na busca por novos mercados. A expectativa é que esse dinheiro alivie os efeitos imediatos das tarifas impostas pelos EUA às empresas brasileiras e dê um respiro para que elas se adaptem a um cenário de comércio mais difícil.
Junto com medidas fiscais e a compra de alimentos pelo governo, o pacote quer dar mais segurança a produtores e exportadores que vêm sofrendo prejuízos desde que as tarifas foram adotadas. A ideia é que o crédito ajude as empresas a continuar funcionando, preserve as cadeias de produção e evite uma queda maior na economia do país.
