A Receita Federal anunciou nesta semana que está desenvolvendo uma plataforma tecnológica inédita no mundo para operacionalizar os futuros impostos sobre consumo previstos na reforma tributária.
O sistema será o responsável por calcular, recolher e distribuir os novos tributos sobre valor agregado (IVA), além de permitir devolução de parte dos valores pagos para famílias de baixa renda. A expectativa é de que circulem pela plataforma cerca de 70 bilhões de documentos por ano.
O que é esse novo sistema?
O objetivo principal é viabilizar os dois novos tributos criados pela reforma tributária aprovada em 2024: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será dividido entre estados e municípios. Eles substituirão impostos antigos, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
O sistema fará automaticamente três tarefas principais:
- Recolher os impostos sobre o consumo;
- Calcular e permitir que empresas abatam tributos já pagos em etapas anteriores da produção (evitando cobrança em dobro);
- Gerar o chamado cashback para famílias de baixa renda, devolvendo parte do imposto pago no dia a dia.
Além disso, haverá espaço para o “imposto seletivo”, também conhecido como “imposto do pecado”, aplicado a produtos que prejudicam a saúde ou o meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Por que ele é importante?
A ideia é tornar o sistema tributário mais justo, transparente e eficiente. Hoje, o Brasil tem uma das estruturas de cobrança mais complexas do mundo, o que abre brechas para sonegação fiscal.
Um dos módulos mais importantes será o split payment. Nesse modelo, no momento em que o consumidor paga por um produto ou serviço de forma eletrônica, a parte correspondente ao imposto já é separada e enviada automaticamente para União, estados e municípios. Isso deve reduzir fraudes e atrasos no pagamento dos tributos.
Com isso, também será mais difícil a atuação das chamadas “noteiras” — empresas de fachada que emitem notas fiscais falsas para esconder operações ilegais.
Quem está desenvolvendo a plataforma?
O projeto envolve milhares de pessoas:
- Técnicos da Receita Federal;
- Programadores contratados pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados);
- Especialistas do mercado financeiro;
- Engenheiros de grandes empresas de tecnologia, as chamadas “big techs”.
Trata-se de um esforço conjunto para criar uma plataforma segura, robusta e capaz de lidar com um volume de dados muito superior ao do Pix.
Vai aumentar os impostos?
O governo afirma que não haverá aumento da carga tributária total. A promessa da reforma é reorganizar os impostos existentes, sem pesar mais no bolso dos brasileiros.
No entanto, alguns setores, como o de serviços, acreditam que podem ser prejudicados. Isso porque, como a área usa mais mão de obra e tem cadeias produtivas mais curtas, não consegue aproveitar tanto os abatimentos de tributos já pagos em outras etapas, como acontece na indústria.
A alíquota final dos novos impostos ainda será definida, mas técnicos já alertam que a taxa de referência brasileira deve ser uma das mais altas do mundo.
Cashback para famílias de baixa renda
Um diferencial da plataforma será a devolução parcial de impostos para a população de baixa renda. Esse cashback busca reduzir o peso dos tributos sobre quem gasta a maior parte da renda em consumo básico, como alimentos e remédios. O cálculo e o depósito serão automáticos, sem necessidade de processos burocráticos.
Quando começa a funcionar?
O sistema já está em fase de testes com cerca de 500 empresas. O cronograma prevê:
- 2026: início da operação em caráter experimental, com cobrança simbólica (alíquota de 1%).
- 2027: começo efetivo para a CBS, em transações entre empresas (B2B).
- 2029 a 2032: transição do ICMS e do ISS para o IBS, com redução gradual dos impostos atuais e aumento progressivo do novo tributo.
Expectativas do governo
Especialistas estimam que, com o split payment, o governo poderá recuperar de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões por ano, valores que hoje se perdem em sonegação fiscal.
De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o sistema não significará mais fiscalização, mas sim fiscalização melhor. O foco será evitar erros de cálculo e coibir fraudes, ao mesmo tempo em que dá segurança para empresas e devolve parte dos valores para quem mais precisa.
