Foi sancionada a lei que cria um sistema de transferência automática dos valores determinados pela Justiça, medida que ficou conhecida como “Pix Pensão”, para ajudar a garantir que pessoas que recebem pensão tenham o pagamento em dia.
A nova regra permite que o dinheiro seja retirado diretamente da conta do responsável pelo pagamento e depositado na conta do beneficiário ou de seu representante legal. A proposta foi apresentada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 29.
Apesar da sanção, o novo sistema não começará a funcionar imediatamente. A lei estabelece um prazo de um ano para entrar em vigor. Esse período será usado para que tribunais, bancos e os demais sistemas envolvidos façam as adaptações necessárias.
