Minas Gerais deu um passo estratégico rumo ao futuro com a criação da Política Estadual de Incentivo às Cidades Inteligentes, instituída pela Lei 24.839, aprovada em julho de 2024. Agora, em 2025, o desafio é fazer com que as diretrizes legais saiam do papel e se concretizem em programas, ações e orçamentos públicos que transformem de fato os municípios mineiros.
O projeto é amplo e busca redefinir o modelo de desenvolvimento local com foco em inovação, sustentabilidade, inclusão territorial e governança colaborativa. A lei estabelece seis eixos estruturantes para orientar as políticas públicas: governança, planejamento territorial, desenvolvimento econômico, inovação, capacitação de pessoas e parcerias.
Segundo Graziele Carvalho, coordenadora do Grupo de Trabalho de Cidades Inteligentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e fundadora do Instituto Lice, a legislação é um marco, mas não opera sozinha. “A lei por si só não executa projetos. Ela estabelece diretrizes. Agora o governo estadual precisa vincular programas já existentes à política e criar novas ações, com orçamento específico, para que a transformação ocorra de fato”, afirma.
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O governo estadual já começou a organizar as bases da mudança. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede) lançou editais de chamamento para startups com soluções de governança digital e capacitação de servidores municipais. A proposta é oferecer ferramentas tecnológicas, realizar testes-piloto e formar quadros técnicos nos municípios.
