Especialista em Direito Tributário, Eduardo Bitello, explica as mudanças provocadas pela reforma tributária
A reforma tributária brasileira, em tramitação no Congresso Nacional, traz mudanças significativas no sistema de impostos do país, incluindo uma alteração no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), mais conhecido como imposto sobre herança. A principal novidade é a introdução da progressividade nas alíquotas desse tributo, o que poderá impactar diretamente os contribuintes, especialmente aqueles com maior patrimônio.
O ITCMD é um imposto estadual, cobrado sobre a transmissão de bens e direitos por herança ou doação. Atualmente, cada estado tem autonomia para definir a alíquota, que varia entre 2% e 8%, dependendo da unidade federativa. No entanto, o valor é fixo, independentemente do montante herdado ou doado, o que significa que tanto pequenas quanto grandes heranças são tributadas na mesma proporção.
Quais são as mudanças provocadas pela reforma tributária?
Com a reforma tributária, o ITCMD passará a ter alíquotas progressivas, ou seja, o percentual de imposto será maior conforme o valor do patrimônio transmitido. Essa mudança busca tornar o sistema mais justo, redistribuindo a carga tributária de forma mais equitativa, sobretudo para os contribuintes com maior capacidade financeira.
De acordo com o advogado tributarista Eduardo Bitello, “a progressividade no ITCMD alinha o Brasil com práticas internacionais, onde a tributação sobre grandes heranças é mais elevada. Isso contribui para a redução da concentração de riqueza, promovendo uma maior justiça social”.
Embora o texto da reforma ainda esteja em debate, a proposta sugere que heranças de menor valor continuem sendo tributadas a uma alíquota reduzida, enquanto as de valores mais elevados possam atingir alíquotas superiores a 8%, podendo chegar a 15% ou até mais, dependendo da faixa de valor.
Redução da desigualdade social
Bitello ressalta que “a adoção de faixas progressivas para o ITCMD é uma tentativa de equilibrar o sistema tributário, que atualmente não diferencia a tributação de grandes fortunas das pequenas heranças. Essa mudança pode, contudo, trazer desafios, especialmente na necessidade de adaptação dos estados a essa nova realidade”.
Para os herdeiros, especialmente aqueles que irão receber grandes patrimônios, a reforma pode representar um aumento significativo no valor a ser pago ao estado. É essencial que as famílias com maior patrimônio se preparem para essa mudança, buscando planejamento sucessório adequado para minimizar os impactos financeiros.
“O planejamento sucessório torna-se ainda mais crucial neste cenário. Ferramentas como doações em vida, criação de holdings familiares e seguros de vida podem ajudar a mitigar o impacto do aumento da tributação, desde que feitas com antecedência e de forma planejada”, orienta Bitello.
Mudanças exigirão planejamento
A introdução da progressividade no ITCMD faz parte de um movimento mais amplo da reforma tributária para simplificar e tornar mais justo o sistema de impostos brasileiro. Contudo, sua implementação exigirá cuidados e planejamento por parte dos contribuintes, especialmente aqueles com maiores patrimônios, para evitar surpresas desagradáveis no futuro.
A expectativa é que, se aprovada, a nova regra entre em vigor já nos próximos anos, tornando indispensável que as famílias com grandes heranças a serem transmitidas busquem orientação especializada para entender como essa mudança pode afetá-las e quais as melhores estratégias a adotar.
