Especialista em Direito Tributário, Eduardo Bitello, explica as mudanças provocadas pela reforma tributária
A reforma tributária brasileira, em tramitação no Congresso Nacional, traz mudanças significativas no sistema de impostos do país, incluindo uma alteração no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), mais conhecido como imposto sobre herança. A principal novidade é a introdução da progressividade nas alíquotas desse tributo, o que poderá impactar diretamente os contribuintes, especialmente aqueles com maior patrimônio.
O ITCMD é um imposto estadual, cobrado sobre a transmissão de bens e direitos por herança ou doação. Atualmente, cada estado tem autonomia para definir a alíquota, que varia entre 2% e 8%, dependendo da unidade federativa. No entanto, o valor é fixo, independentemente do montante herdado ou doado, o que significa que tanto pequenas quanto grandes heranças são tributadas na mesma proporção.
