Quais são as mudanças provocadas pela reforma tributária?
Com a reforma tributária, o ITCMD passará a ter alíquotas progressivas, ou seja, o percentual de imposto será maior conforme o valor do patrimônio transmitido. Essa mudança busca tornar o sistema mais justo, redistribuindo a carga tributária de forma mais equitativa, sobretudo para os contribuintes com maior capacidade financeira.
De acordo com o advogado tributarista Eduardo Bitello, “a progressividade no ITCMD alinha o Brasil com práticas internacionais, onde a tributação sobre grandes heranças é mais elevada. Isso contribui para a redução da concentração de riqueza, promovendo uma maior justiça social”.
Embora o texto da reforma ainda esteja em debate, a proposta sugere que heranças de menor valor continuem sendo tributadas a uma alíquota reduzida, enquanto as de valores mais elevados possam atingir alíquotas superiores a 8%, podendo chegar a 15% ou até mais, dependendo da faixa de valor.
