A nova Tarifa Social de Energia Elétrica entra em vigor neste sábado, 5 de julho, e deve impactar positivamente a vida de mais de 60 milhões de brasileiros, de acordo com estimativas do governo federal.
A iniciativa faz parte da Medida Provisória assinada em 21 de maio, que trata da reforma do setor elétrico, e promete reduzir ou até mesmo zerar o valor da conta de luz para famílias de baixa renda.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), cerca de 44 milhões de consumidores terão redução na tarifa de energia por meio da isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
Esse benefício será aplicado a famílias inscritas no CadÚnico com consumo de até 120 kWh por mês, desde que tenham renda entre meio e um salário mínimo por pessoa. Para esse grupo, a redução média na conta será de 11,8%, conforme estimativa do governo.
Além disso, aproximadamente 16 milhões de famílias com consumo mensal de até 80 kWh terão gratuidade total na conta de energia. Esse benefício será direcionado a indígenas, quilombolas, idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que estejam cadastrados no CadÚnico. Se o consumo ultrapassar os 80 kWh, a família pagará apenas pela energia excedente. Por exemplo, se a residência consumir 100 kWh, o pagamento será apenas sobre os 20 kWh que ultrapassaram o limite.
