Por que a plataforma está sendo criada?
A plataforma é parte da implementação da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional em 2024 e sancionada em 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo modelo substitui cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois impostos sobre valor agregado (IVA): a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
A reforma também criou o Imposto Seletivo, direcionado a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
O novo sistema será responsável por calcular os tributos devidos, permitir o abatimento do que já foi pago em etapas anteriores da cadeia produtiva e operacionalizar o chamado “split payment” – mecanismo em que os valores arrecadados são divididos automaticamente entre União, estados e municípios.
