Vai aumentar imposto?
Uma das premissas da reforma tributária é que não haja aumento da carga tributária global sobre o consumo, considerada elevada em comparação com outros países. O Banco Mundial aponta que, em média, a carga tributária sobre consumo no Brasil chega a 15,4% do Produto Interno Bruto (PIB), acima da média de 10,5% observada em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Ainda assim, especialistas alertam que setores como o de serviços podem enfrentar aumento na carga de impostos. Isso ocorre porque essas empresas não têm insumos suficientes para abater tributos, ao contrário da indústria, que pode compensar valores em diferentes etapas da cadeia produtiva.
Quem vai usar a plataforma
As empresas que comercializam bens e serviços serão as primeiras a utilizar a ferramenta. O sistema foi desenhado para operações entre empresas (business to business). No varejo, o recolhimento será por estimativa, com ajustes no fim de cada mês. Atualmente, um projeto-piloto com cerca de 500 empresas está em fase de testes.
Quando começa a operar
A Receita Federal prevê que a plataforma entre em funcionamento em 2026, em caráter experimental, com uma alíquota reduzida de 1%. O valor poderá ser abatido em outros tributos, de forma a não gerar aumento de carga.
Em 2027, com a extinção do PIS e da Cofins, o split payment passará a operar em toda a economia para a CBS. Entre 2029 e 2032, haverá a transição do ICMS e do ISS para o IBS, com redução gradual das alíquotas estaduais e municipais e aumento proporcional da alíquota do novo tributo sobre consumo.
O que esperar do novo sistema?
A plataforma tecnológica que está sendo desenvolvida pela Receita Federal envolve milhares de profissionais, incluindo técnicos do Serpro, especialistas de empresas privadas e consultores internacionais. O objetivo é assegurar que os novos tributos sobre consumo sejam cobrados de forma eficiente, transparente e menos suscetível à fraude.
O projeto, considerado inédito no mundo, coloca o Brasil como um dos primeiros países a integrar completamente a arrecadação de tributos sobre consumo em um único sistema digital.
*Entrevistas concedidas ao G1
