O governo federal está finalizando uma nova política de crédito voltada para reformas em moradias, com condições especiais para famílias de baixa e média renda. A iniciativa prevê um subsídio de R$ 7,3 bilhões, que permitirá a oferta de empréstimos com juros bem menores que os cobrados no mercado financeiro.
O dinheiro virá do Fundo Social do Pré-Sal, que é abastecido com recursos da exploração de petróleo no país. A aposta do governo é que essa linha de crédito ajude famílias a realizar pequenas melhorias, como a construção de um quarto extra, um banheiro ou uma garagem e, ao mesmo tempo, sirva como aceno político em um momento de aproximação do calendário eleitoral.
Como funcionarão os empréstimos para reformas?
O crédito será dividido em três faixas de renda. Na primeira, para famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200, os juros serão de 1,17% ao mês. Na segunda, para quem ganha entre R$ 3.200 e R$ 9.600, a taxa será de até 1,95% ao mês. Já a terceira faixa, destinada a famílias com renda acima de R$ 9.600, terá juros de mercado, sem subsídio, pois os bancos usarão recursos próprios.
Os contratos terão prazo máximo de cinco anos para pagamento, e poderá ser concedida uma carência de até 180 dias para o início das prestações. A Caixa Econômica Federal será a principal responsável por oferecer os financiamentos.
No caso da faixa 1, além dos juros mais baixos, haverá a cobertura do FGHab (Fundo Garantidor da Habitação Popular), que já possui cerca de R$ 1 bilhão disponível. Esse fundo garante que, em caso de inadimplência, as prestações possam ser pagas até determinado limite. Para a faixa 2, não haverá essa cobertura, mas as taxas ainda ficarão abaixo de outras modalidades de crédito pessoal, como o consignado.
Por que os juros serão mais baixos?
O custo reduzido acontece porque o governo vai repassar aos bancos recursos do Fundo Social do Pré-Sal a taxas muito inferiores às de mercado. Do total cobrado das famílias, apenas 0,17 ponto percentual ao mês será destinado ao Fundo, o que equivale a 2% ao ano.
Esse valor é muito menor do que o custo de financiamento do Tesouro Nacional, que acompanha a taxa Selic e está perto de 15% ao ano. A diferença entre o que o Fundo cobra e o que seria o custo de mercado gera o subsídio, que não aparece diretamente no Orçamento, mas tem impacto no aumento da dívida pública.
A fatia restante das taxas pagas pelas famílias ficará com os bancos, que assumirão o risco das operações. Assim, na faixa 1, as instituições terão remuneração de 1% ao mês, e na faixa 2, de 1,78% ao mês.
Importância política e próximos passos
O presidente Lula havia prometido, ainda em março, uma linha de crédito para ajudar famílias a realizar melhorias em suas casas. Segundo ele, a ideia é atender a quem precisa de “um puxadinho, um banheiro ou um quartinho a mais”. A medida faz parte de uma estratégia maior de política habitacional, junto com o programa Minha Casa, Minha Vida.
O novo crédito tem também valor político. Ao oferecer condições melhores de financiamento para famílias de baixa e média renda, o governo busca ampliar sua popularidade, especialmente entre a classe média, em um contexto de proximidade com as eleições.
As negociações para o desenho do programa envolveram ministros importantes, como Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Jader Filho (Cidades), além dos presidentes do Banco Central, Gabriel Galípolo, da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, e do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.
Apesar do avanço, alguns detalhes técnicos ainda estão sendo ajustados. Entre eles, está a remuneração do Fundo Social, que também financia parte do Minha Casa, Minha Vida. Hoje, esse fundo recebe 4,88% ao ano nessa modalidade, com previsão de aumento para 6% em 2026. A mudança busca equilibrar as contas, já que a nova linha de reformas terá retorno menor para o fundo.
Com juros bem abaixo da média de mercado — que hoje chega a 55,5% ao ano no consignado e ultrapassa 100% no crédito pessoal —, a expectativa é que a linha de crédito se torne atrativa para milhões de famílias.
