Experiências internacionais com Split Payment
O modelo de Split Payment já é adotado em países como Itália e Polônia. Na Itália, o mecanismo foi introduzido em 2015 com o objetivo de reduzir a evasão fiscal. Desde então, empresas italianas relatam maior previsibilidade tributária, mas também queda na flexibilidade financeira, de acordo com relatório publicado pelo European Commission Taxation Papers.
Na Polônia, o modelo passou a ser obrigatório em 2019 para setores considerados de maior risco de fraude fiscal. O Ministério das Finanças da Polônia informou que a medida reduziu a inadimplência tributária, mas pequenos empresários apontaram aumento dos custos operacionais para se adaptar ao novo sistema.
Esses exemplos reforçam que o modelo pode trazer benefícios para a arrecadação governamental, ao mesmo tempo, em que exige ajustes relevantes por parte das empresas.
