O que acontece depois da contestação?
Após o registro da contestação, a entidade que realizou o desconto tem até 15 dias úteis para responder. Existem três situações em que o beneficiário pode aderir ao acordo de ressarcimento:
- Quando não há resposta da entidade dentro do prazo;
- Quando a resposta é considerada irregular, como apresentação de assinaturas falsas ou gravações de áudio em vez de documentos válidos;
- Quando há processo judicial em andamento, desde que o segurado ainda não tenha recebido os valores e aceite desistir da ação para aderir ao acordo administrativo.
Nessas situações, o próprio sistema do INSS libera a opção para adesão ao acordo.
