O governo federal lançou, nesta sexta-feira, 3 de julho, o Desenrola MEI, programa voltado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) inscritas na Dívida Ativa da União. A iniciativa oferece condições especiais para quem está inadimplente, com descontos de até 70% sobre juros e multas e possibilidade de parcelamento em até 145 meses, ou seja, mais de 12 anos.
Segundo o governo, o valor médio das dívidas é de cerca de R$ 4 mil, e a renegociação será destinada a empreendedores com pendências de até R$ 20 mil.
A proposta busca facilitar a regularização fiscal desses pequenos empresários, permitindo que voltem a ficar em dia com suas obrigações. O valor mínimo das parcelas será de R$ 25, o que, de acordo com o governo, torna o pagamento mais acessível.
Como funciona o Desenrola MEI?
O programa foi criado exclusivamente para microempreendedores individuais que possuem débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Quem aderir poderá renegociar os valores com condições diferenciadas, incluindo descontos de até 70% sobre juros e multas e parcelamento em até 145 meses, reduzindo o valor das prestações e ampliando o prazo para quitar o débito.
A estimativa é recuperar cerca de R$ 1,2 bilhão por meio das renegociações, o equivalente a aproximadamente 10% do total devido pelos microempreendedores.
Quem pode participar?
O Desenrola MEI é destinado aos microempreendedores individuais com débitos inscritos na Dívida Ativa da União de até R$ 20 mil. De acordo com o governo, aproximadamente 3,5 milhões de empreendedores se enquadram nesse perfil. A iniciativa foi criada para oferecer uma alternativa a quem enfrenta dificuldades para regularizar essas pendências.
Com descontos sobre encargos e um prazo maior para pagamento, a expectativa é ampliar a adesão dos contribuintes e facilitar a retomada da regularidade fiscal.
Governo também quer aumentar o limite de faturamento do MEI
Além do lançamento do Desenrola MEI, o governo anunciou uma proposta para alterar as regras do Microempreendedor Individual. Um projeto de lei complementar enviado ao Congresso Nacional prevê elevar o limite anual de faturamento da categoria. Caso seja aprovado, o teto passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, chegando a R$ 140 mil em 2028.
O texto também amplia o número máximo de funcionários que podem ser contratados. Hoje, o MEI pode empregar apenas uma pessoa. Pela proposta, esse limite passará para dois empregados.
Contrata+Brasil terá mais atividades
Outra medida anunciada foi a ampliação do Contrata+Brasil, plataforma criada para aproximar órgãos públicos de microempreendedores interessados em prestar serviços. Hoje, 107 atividades econômicas podem participar da plataforma. Com a mudança, esse número passará para 141, ampliando as oportunidades para os pequenos negócios.
Entre os novos segmentos incluídos estão alimentação, fotografia, produção cultural, organização de eventos e estética. Segundo o governo, a ampliação pretende aumentar as possibilidades de contratação por órgãos públicos e ampliar a geração de renda para esse público.
Programa busca fortalecer os pequenos negócios
O governo afirma que o conjunto de medidas tem como objetivo facilitar a permanência dos microempreendedores na formalidade, reduzir a inadimplência e ampliar as oportunidades de crescimento dos pequenos negócios.
Além da renegociação das dívidas, a proposta de aumento do limite de faturamento e da quantidade de empregados busca atualizar as regras do MEI diante da realidade econômica atual. Já a expansão do Contrata+Brasil pretende criar novas oportunidades de prestação de serviços ao setor público.
