Como vai funcionar o split payment?
O split payment é uma forma de separar o dinheiro dos impostos no próprio momento do pagamento de uma compra. Em vez de todo o valor chegar primeiro à empresa que fez a venda, a parte referente aos novos tributos é separada e encaminhada para o sistema de arrecadação.
A ideia é facilitar o controle dos valores que devem ser pagos e também acelerar a liberação dos créditos para as empresas que têm direito a eles.
Em 2027, porém, a ferramenta terá um alcance menor e o sistema só poderá ser utilizado quando as duas empresas envolvidas na operação estiverem em regimes que permitam esse modelo.
Poderão participar empresas enquadradas no lucro real ou no lucro presumido, geralmente negócios com faturamento acima de R$ 4,8 milhões, além de pequenas empresas que escolherem o chamado Simples híbrido.
Quem estiver totalmente dentro do Simples Nacional não poderá usar o split payment nessas operações em 2027. O mesmo vale para compras feitas diretamente por consumidores pessoa física.
