Por que o prazo aumentou?
A mudança amplia o tempo que um comerciante ou outro recebedor tem para reagir quando uma devolução indevida acontece. Antes, quem recebia um Pix de forma legítima tinha 30 dias para contestar a devolução feita pelo MED. Agora, são 80 dias a partir da data da devolução.
Para quem enviou o Pix e sofreu uma fraude, nada muda nesse ponto: o prazo continua sendo de 80 dias, contados desde a transferência.
A regra está na Instrução Normativa BCB 766, norma do Banco Central que atualizou o manual de funcionamento do sistema usado pelo Pix para identificar as contas envolvidas nas transações.
