O Senado Federal voltou a analisar, neste mês, o Projeto de Lei Complementar (PLP 235/2019), que propõe a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE). A proposta, conhecida como o “SUS da Educação”, tem como objetivo organizar a divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios, criando regras de cooperação semelhantes às que já existem no Sistema Único de Saúde (SUS).
A Constituição determinava que o projeto deveria estar implantado até 2016. Apesar disso, quase 40 anos após a previsão constitucional, o sistema ainda não saiu do papel.
