O Senado aprovou uma proposta crucial para a compensação da desoneração da folha de pagamento, impactando 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes. A medida é uma resposta às mudanças na política de desoneração, criando um regime de transição para o retorno gradual da oneração.
1. Transição gradual para os 17 setores
O substitutivo do senador Jaques Wagner estabelece que os 17 setores beneficiados pela desoneração, como calçados, confecção, comunicação, transportes urbanos e construção civil, enfrentarão uma volta gradual à oneração.
A partir de 2025, a carga será aumentada em 5% ao ano, até atingir o nível completo de oneração em 2027. Esse regime de transição visa minimizar o impacto financeiro sobre esses setores.
2. Mudanças para municípios pequenos
Para os municípios com até 156 mil habitantes, a desoneração da folha será ajustada gradualmente. Em 2024, a alíquota será reduzida para 8%, subindo para 12% em 2025 e 16% em 2026. Em 2027, os municípios enfrentarão a reoneração integral de 20%. Esta mudança busca equilibrar o impacto financeiro para as administrações municipais menores.
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3. Medidas de compensação e ajustes fiscais
Entre as medidas de compensação previstas estão a repatriação de recursos do exterior e a atualização do valor de bens imóveis junto à Receita Federal. Outras iniciativas incluem o “Desenrola” das agências reguladoras e um pente fino nos benefícios do INSS. Essas ações visam compensar a perda de arrecadação e garantir que a compensação fiscal seja efetiva.
4. Reação dos ministros e próximos passos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considerou a votação um avanço, mas indicou que novas medidas poderão ser propostas se as atuais não forem suficientes. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou o compromisso do Senado com a proposta. O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados, que enfrentará uma semana de esforço concentrado antes das eleições.
A aprovação da proposta representa uma tentativa significativa de equilibrar a carga fiscal entre diferentes setores e municípios, preparando o terreno para ajustes futuros e novas medidas, conforme necessário.
