2. Mudanças para municípios pequenos
Para os municípios com até 156 mil habitantes, a desoneração da folha será ajustada gradualmente. Em 2024, a alíquota será reduzida para 8%, subindo para 12% em 2025 e 16% em 2026. Em 2027, os municípios enfrentarão a reoneração integral de 20%. Esta mudança busca equilibrar o impacto financeiro para as administrações municipais menores.
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