O Governo Federal planeja uma redução drástica na verba destinada ao Auxílio Gás em 2025, com um corte de 84% nos recursos do programa. O valor, que anteriormente era de R$ 3,5 bilhões, será reduzido para R$ 600 milhões, mesmo com o aumento no número de famílias atendidas, que passará de 5,5 milhões para 6 milhões.
Essas mudanças constam no projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso Nacional, e fazem parte de uma reformulação proposta pelo Ministério de Minas e Energia.
Mudanças no modelo do Auxílio Gás
A principal mudança no Auxílio Gás envolve como o benefício será concedido. Atualmente, o auxílio é pago diretamente aos beneficiários a cada dois meses, juntamente com o Bolsa Família. Com a nova proposta, o Governo pretende substituir o pagamento direto por descontos oferecidos às revendedoras de gás, que serão posteriormente compensadas pela Caixa Econômica Federal.
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Para viabilizar essa nova estrutura, o Governo planeja utilizar recursos provenientes da exploração do petróleo na camada pré-sal. Esses recursos, que originalmente iriam para o Tesouro Nacional, serão transferidos diretamente à Caixa, que assumirá a função de operadora do programa.
Essa mudança tem gerado críticas, pois ao operar fora do Orçamento Federal e do limite de gastos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, o programa pode enfrentar questionamentos legais e fiscais, especialmente por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).
Impacto fiscal e compensações
Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, assegurou que as mudanças no Auxílio Gás não comprometerão a economia de R$ 26 bilhões esperada com a revisão das despesas obrigatórias do Governo.
Segundo ele, o impacto fiscal do programa será compensado dentro dos limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal e pela meta de déficit primário. A proposta prevê que entidades públicas possam pagar diretamente à Caixa valores devidos à União, como os que seriam destinados ao Fundo Social do Pré-Sal.
Gustavo Guimarães, secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, também destacou que o Governo precisará ajustar suas contas para compensar a queda na arrecadação do Tesouro. Caso a compensação se dê por meio do orçamento, o Governo poderá precisar reduzir outras despesas discricionárias ou rever políticas obrigatórias. Se o ajuste for feito via subsídio, o espaço para despesas futuras será indiretamente reduzido, exigindo novos ajustes para manter o equilíbrio fiscal.
Desafios à frente
As mudanças propostas para o Auxílio Gás representam um desafio significativo para o Governo, que precisa balancear a sustentabilidade fiscal com a manutenção de programas sociais essenciais. A reformulação do programa e a considerável redução no orçamento destinado ao benefício devem provocar debates intensos no Congresso Nacional, onde a aprovação do projeto continua pendente.
O impacto dessas mudanças na vida das famílias que recebem o Auxílio Gás também será um ponto central nas discussões, já que o auxílio é fundamental para muitas famílias de baixa renda em todo o país. As consequências das alterações propostas e os ajustes necessários para manter o equilíbrio fiscal prometem ser temas de grande relevância nos próximos meses.
