Segundo turno: como identificar e denunciar assédio eleitoral no trabalho

Denúncias superam quatro vezes o total de 2022, segundo MPT. Advogado trabalhista orienta o que fazer diante de assédio no ambiente de trabalho

O segundo turno das eleições municipais de 2024 acontece em 52 cidades do país no dia 27 de outubro: quantidade menor em comparação ao registrado em 2020. Porém, o número de denúncias de assédio eleitoral no trabalho já é maior que o último pleito municipal.

Assédio
Somente nestas eleições, mais de 300 denúncias foram realizadas | Foto: Reprodução/Canva

Até 19 de setembro, foram registradas 319 denúncias, mais de quatro vezes o número do primeiro turno das eleições de 2022, quando houve 68 queixas, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT). Dessas denúncias, 265 foram feitas por indivíduos distintos.

O que é assédio eleitoral?

O assédio eleitoral é uma prática ilegal que ocorre quando alguém, geralmente em posição de poder, pressiona ou constrange outra pessoa a votar de uma determinada forma, ou a não votar, interferindo assim na sua liberdade de escolha.

Esse tipo de assédio pode acontecer em diferentes contextos, como no ambiente de trabalho, em instituições educacionais ou mesmo em espaços públicos. No Brasil, é comum que empregadores sejam acusados de assediar funcionários, ameaçando demissões ou outras sanções, caso não sigam suas orientações eleitorais.

O assédio eleitoral também pode envolver a disseminação de informações falsas e ameaçadoras, criação de obstáculos ao exercício do direito de voto ou mesmo promessas de benefícios em troca de apoio político. A legislação eleitoral brasileira, especialmente o Código Eleitoral, prevê sanções severas para quem comete esse tipo de crime, para garantir a liberdade e a integridade do processo democrático.

Impacto na dignidade do trabalhador

Para Giovanni Cesar, advogado especialista em direito do trabalho, esse comportamento remonta a questões históricas presentes nas relações trabalhistas brasileiras. “Nosso país tem uma herança de trabalho baseada na escravidão. Esse pensamento ainda se reflete nas práticas de muitos empregadores, que acreditam ter o direito de controlar as escolhas pessoais de seus funcionários, como o voto. Isso é crime e deve ser denunciado”, afirma.

Além de ferir o direito à liberdade de escolha, o assédio eleitoral afeta diretamente a dignidade do trabalhador, segundo o especialista. “Essa pressão desconsidera o direito do funcionário de tomar decisões autônomas e livres, o que gera um enorme impacto emocional e psicológico no ambiente de trabalho”, alerta.

O que os trabalhadores podem fazer?

Diante de uma situação de assédio eleitoral, os trabalhadores podem denunciar ao MPT ou a sindicatos. Recentemente, foi lançado um aplicativo que permite o envio de denúncias de maneira rápida e prática, por meio de um QR Code disponível nos sites das entidades sindicais.

Além da denúncia, há a possibilidade de buscar reparação judicial. “O assédio eleitoral pode causar danos morais e gerar ações trabalhistas, nas quais o empregado pode pedir indenização. O assédio eleitoral, que antes estava limitado às regiões rurais, agora se expandiu para os grandes centros urbanos, na qual a pressão por escolhas políticas nas empresas tem crescido”, afirma o advogado.

Como as empresas podem proteger seus colaboradores do assédio?

Com o aumento das denúncias e as consequências jurídicas, muitas empresas podem adotar medidas preventivas para proteger seus funcionários. “Os empregadores precisam entender que pressionar os funcionários a votar em determinados candidatos pode resultar em sérios problemas jurídicos”, explica.

Treinamentos, programas de compliance e campanhas internas de conscientização estão entre as principais ferramentas para evitar esse tipo de situação e garantir um ambiente de trabalho saudável.

Dicas para os trabalhadores, segundo o especialista:

  • Documente tudo: guarde provas, como mensagens, e-mails e conversas que evidenciem a pressão.
  • Busque apoio de colegas: se outros funcionários também estiverem sendo pressionados, denunciem em conjunto para fortalecer a queixa.
  • Procure ajuda: não deixe o problema se agravar. O MPT e os sindicatos estão à disposição para dar suporte.
  • Mantenha sigilo: o voto é secreto, e o empregador não pode exigir que você revele em quem votou. Mantenha sua escolha confidencial.

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