Governo não irá intervir em contrato com a Enel
Silveira afirmou que o governo só poderá agir em relação ao contrato depois que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abrir um processo legal para tratar o caso. O ministro endossou as críticas à agência reguladora que, segundo ele, é “omissa” no caso.
“A Aneel é o órgão competente para abrir um processo legal que aplique todas as penalidades possíveis, inclusive intervenção. E a Aneel se omitiu na abertura desse processo”, disse.
Quando perguntado sobre a alternativa defendida para o caso da concessão, ele destacou a responsabilidade da agência reguladora. “Defendo que a Aneel abra um processo rápido, célere, objetivo, para apurar se ela descumpriu índices regulatórios. O TCU afirmou que ela não descumpriu em 2023, mas, se descumpriu, que se instaure um processo e apresente as opções ao poder concedente”, afirmou.
