Essa medida afeta o equilíbrio entre os poderes?
Segundo o advogado Rodrigo Figueiredo, sócio da RVF Advogados, essa medida traz um novo balanço entre os três poderes da democracia brasileira (Judiciário, Executivo e Legislativo).
“A aprovação da PEC muda significativamente a atual dinâmica entre os Poderes, inserindo um inédito mecanismo de freio e contrapeso (check and balance) que faz emergir um novo balanceamento na Separação de Poderes, ou seja, na independência e harmonia estabelecidas entre as funções de Estado (legislativa, executiva e judicial)”.
No entanto, o advogado Lucas Fratari, sócio da LGF Advogados, vê essa medida como uma tentativa de desequilibrar o sistema de freios e contrapesos.
“Se essa PEC for aprovada, haverá um significativo desequilíbrio no sistema de freios e contrapesos,, a base da Constituição de 1988. Atualmente, os três poderes atuam de forma independente e harmônica, fiscalizando mutualmente, conforme preconiza o art. 2º da Constituição. Essa autonomia é essencial para assegurar que um poder fiscalize o outro, sem interferências indevidas”, ressalta.
