O governo federal apresentou, em uma coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (28), um plano abrangente de medidas para conter os gastos públicos e garantir a saúde das contas públicas. Essas medidas, anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visam uma economia de até R$ 327 bilhões nos próximos anos, chegando até 2030.
As propostas apresentadas pelo governo envolvem uma série de ajustes em políticas públicas, como mudanças nas regras do salário mínimo, no abono salarial e nas aposentadorias de militares. Além disso, a reforma da tabela do Imposto de Renda também faz parte desse pacote de medidas. A intenção é tornar a tributação mais justa e eficiente.
É importante destacar que as medidas propostas pelo governo ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. A aprovação dessas mudanças é fundamental para que o governo possa cumprir as metas do novo arcabouço fiscal, que estabelece regras mais rígidas para o controle das contas públicas.
O governo vem trabalhando há meses na elaboração dessas propostas, que visam garantir a sustentabilidade da dívida pública e promover o crescimento econômico do país a longo prazo.
Confira as principais medidas anunciadas:
Salário mínimo
O governo estabeleceu um novo critério para os reajustes do salário mínimo, vinculando-o à regra do arcabouço fiscal. A partir de agora, os aumentos do piso nacional, embora continuem superando a inflação, terão um crescimento real limitado a 2,5% ao ano. Essa medida busca controlar os gastos públicos e garantir a sustentabilidade das contas do governo.
Abono salarial
O governo estabeleceu um limite salarial de R$ 2.640 para que os trabalhadores tenham direito ao abono salarial. No entanto, essa faixa de renda não é fixa. A ideia é que ela seja ajustada anualmente, de acordo com a inflação, até atingir o equivalente a 1,5 salário mínimo.
Essa atualização gradual tem como objetivo ampliar o acesso ao benefício ao longo do tempo. Estima-se que, com esse reajuste anual, o teto salarial para ter direito ao abono alcance o valor de 1,5 salário mínimo em 2035. Atualmente, o benefício é destinado aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.
Aposentadoria de militares
Outra mudança significativa é a fixação da contribuição do militar para o Fundo de Saúde em 3,5% da sua remuneração. Anteriormente, essa contribuição podia variar. Além disso, o governo estabeleceu uma idade mínima para a aposentadoria dos militares, embora o valor exato ainda não tenha sido divulgado.
De acordo com o governo, essas medidas resultarão em uma economia de aproximadamente R$ 2 bilhões por ano. As mudanças visam promover a sustentabilidade do sistema previdenciário militar e adequar as regras às novas realidades do país.
É importante ressaltar que essas alterações podem gerar impactos significativos na vida dos militares e de seus dependentes. É fundamental que os militares acompanhem de perto as mudanças e busquem informações detalhadas sobre como as novas regras afetarão seus direitos e benefícios.
Recursos na educação
O governo federal anunciou importantes mudanças para a educação básica no Brasil. A partir de 2026, o programa Pé de Meia, que oferece auxílio financeiro a estudantes de baixa renda do Ensino Médio, será incorporado ao orçamento da Educação.
Essa mudança garante a sustentabilidade do programa e o alinhamento com as políticas educacionais. Além disso, uma parcela significativa dos recursos do Fundeb, cerca de 20%, será destinada à expansão da escola de tempo integral.
Essa medida visa ampliar o tempo de permanência dos estudantes na escola, oferecendo atividades complementares e enriquecendo o processo de ensino e aprendizagem. Com essas iniciativas, o governo demonstra seu compromisso em promover a inclusão social, a equidade e a qualidade da educação básica no país.
Imposto de renda
O governo anunciou um conjunto de mudanças na tabela do Imposto de Renda, que entrarão em vigor a partir de 2026, com o objetivo de promover a justiça tributária e ajustar a arrecadação.
Uma das principais alterações é a ampliação do limite de isenção. Atualmente, quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824) está isento do imposto. A partir de 2026, esse limite será elevado para R$ 5.000, o que beneficiará uma parcela considerável da população com renda mais baixa.
Além disso, haverá uma redução da alíquota para aqueles que ganham entre R$ 5.000 e R$ 7.500 por mês. Essa medida visa aliviar a carga tributária sobre a classe média.
Para compensar a perda de arrecadação decorrente dessas mudanças, que é estimada em R$ 35 bilhões, o governo estabelecerá uma alíquota mínima de 10% para os contribuintes com renda mensal superior a R$ 50 mil. Ou seja, os indivíduos com maior capacidade contributiva passarão a pagar um pouco mais de imposto.
Outra alteração diz respeito à isenção do imposto de renda por razões de saúde. A partir de 2026, esse benefício será limitado aos contribuintes com renda mensal de até R$ 20.000.
É importante destacar que as deduções de gastos com saúde continuarão sendo permitidas para todos os contribuintes, independentemente da faixa de renda.
Segundo o ministro da Fazenda, Haddad, essas mudanças garantirão a neutralidade fiscal da reforma, ou seja, não haverá um aumento ou diminuição significativa na arrecadação total do governo. O objetivo é tornar o sistema tributário mais justo e equitativo, com uma distribuição mais justa da carga tributária.
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