O parecer sobre a regulamentação da Reforma Tributária no Senado Federal incluiu as fraldas e “artigos higiênicos semelhantes” entre os produtos que terão alíquota reduzida de 60% de imposto.
Essa medida foi uma inclusão do Senado, já que o texto aprovado na Câmara não contemplava esses itens.
Além disso, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) incorporou ao sistema de cashback de impostos as contas de telefone e internet voltadas para a população de baixa renda.
O sistema de cashback consiste na devolução de impostos pagos sobre determinados produtos e serviços para famílias de baixa renda.
A proposta prevê a restituição integral (100%) da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), parcela federal do imposto, em compras de botijão de gás e no pagamento de contas de energia elétrica, água, esgoto e telecomunicações.
Esses itens também terão, no mínimo, 20% de desconto no IBS, imposto estadual, sendo possível que estados e municípios aumentem essa porcentagem. Para outras compras, a devolução será de 20%.
O projeto, já aprovado na Câmara, está previsto para votação no Senado na quarta-feira. Entretanto, devido às alterações realizadas, deverá retornar à análise dos deputados.
Redução de impostos para medicamentos e cuidados domiciliares (Home Care)
O parecer alterou a estratégia para garantir isenção de impostos para medicamentos essenciais. Em vez de listar princípios ativos específicos, o relator optou por definir grupos de doenças a serem contemplados.
Passarão a ter imposto zero os tratamentos relacionados a câncer, doenças raras, DSTs e AIDS, além de enfermidades negligenciadas.
Posteriormente, será necessário que o governo apresente um projeto de lei ordinária detalhando os produtos hospitalares e medicamentos que se enquadram nessa isenção.
“Não é viável apresentar uma tabela com 600 itens. O Ministério da Saúde deverá elaborar uma lista especificando os medicamentos que terão descontos”, explicou o relator.
Entre os itens que terão 60% de desconto na alíquota, estão incluídos produtos voltados para Home Care, utilizados em tratamentos domiciliares de idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Serviços de esterilização e instrumentação cirúrgica também estarão contemplados.
Produtos hospitalares utilizados por unidades que prestam atendimento ao SUS também se beneficiarão do desconto de 60%.
Alterações na cesta básica e isenção tributária
O parecer apresentado nesta segunda-feira manteve os itens adicionais incluídos pela Câmara dos Deputados na cesta básica, como carnes e queijos.
Inicialmente, o texto do governo previa isenção total de impostos para uma cesta básica composta por 15 itens essenciais, incluindo arroz, feijão, pão e leite. Entretanto, os deputados ampliaram a lista para 22 itens, adicionando carnes, queijos, diferentes tipos de farinha, aveia, sal e óleo de milho.
No projeto original, as carnes teriam apenas um alívio tributário, com redução de 60% em relação ao imposto médio vigente no país.
No Senado, o relator Eduardo Braga optou por manter a maior parte dessa cesta básica ampliada com isenção tributária, mas excluiu o óleo de milho, que volta à lista de itens com alíquota reduzida de 60%. Na categoria de isenção total permanece apenas o óleo de soja.
Braga e outros parlamentares que participaram das discussões da Reforma Tributária acreditam que, mesmo com a inclusão de mais itens na cesta básica, as devoluções e incentivos relacionados à Zona Franca de Manaus ajudarão a reduzir a alíquota padrão.
Essa taxa, inicialmente estimada em 27,99% pela Fazenda, pode cair para cerca de 25% durante os primeiros anos de transição, entre 2026 e 2032.
A mudança visa combater a sonegação e reduzir disputas judiciais, contribuindo para uma estrutura tributária mais eficiente e equitativa.
Veja a lista completa de itens com alíquota zero:
- Arroz
- Leite
- Leite em pó
- Fórmulas infantis
- Manteiga
- Feijões
- Café
- Óleo de soja
- Farinha de mandioca
- Farinha, grumos e sêmolas, de milho
- Grãos de milho
- Farinha de trigo
- Açúcar
- Massas
- Pão comum
- Grãos de aveia
- Farinha de aveia
- Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves
- Peixes e carnes de peixes
- Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino
- Sal
Como funcionará o Imposto sobre Valor Agregado (IVA)?
A Reforma Tributária prevê a criação de um único imposto sobre consumo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que terá um modelo dual.
Ele será dividido em duas partes: uma destinada ao governo federal e outra para estados e municípios.
Esse novo imposto substituirá os cinco tributos atualmente cobrados sobre o consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
O IVA será composto por dois segmentos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cuja arrecadação ficará com o governo federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que terá sua receita compartilhada entre estados e municípios.
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