Alterações na cesta básica e isenção tributária
O parecer apresentado nesta segunda-feira manteve os itens adicionais incluídos pela Câmara dos Deputados na cesta básica, como carnes e queijos.
Inicialmente, o texto do governo previa isenção total de impostos para uma cesta básica composta por 15 itens essenciais, incluindo arroz, feijão, pão e leite. Entretanto, os deputados ampliaram a lista para 22 itens, adicionando carnes, queijos, diferentes tipos de farinha, aveia, sal e óleo de milho.
No projeto original, as carnes teriam apenas um alívio tributário, com redução de 60% em relação ao imposto médio vigente no país.
No Senado, o relator Eduardo Braga optou por manter a maior parte dessa cesta básica ampliada com isenção tributária, mas excluiu o óleo de milho, que volta à lista de itens com alíquota reduzida de 60%. Na categoria de isenção total permanece apenas o óleo de soja.
Braga e outros parlamentares que participaram das discussões da Reforma Tributária acreditam que, mesmo com a inclusão de mais itens na cesta básica, as devoluções e incentivos relacionados à Zona Franca de Manaus ajudarão a reduzir a alíquota padrão.
Essa taxa, inicialmente estimada em 27,99% pela Fazenda, pode cair para cerca de 25% durante os primeiros anos de transição, entre 2026 e 2032.
A mudança visa combater a sonegação e reduzir disputas judiciais, contribuindo para uma estrutura tributária mais eficiente e equitativa.
