Redução de impostos para medicamentos e cuidados domiciliares (Home Care)
O parecer alterou a estratégia para garantir isenção de impostos para medicamentos essenciais. Em vez de listar princípios ativos específicos, o relator optou por definir grupos de doenças a serem contemplados.
Passarão a ter imposto zero os tratamentos relacionados a câncer, doenças raras, DSTs e AIDS, além de enfermidades negligenciadas.
Posteriormente, será necessário que o governo apresente um projeto de lei ordinária detalhando os produtos hospitalares e medicamentos que se enquadram nessa isenção.
“Não é viável apresentar uma tabela com 600 itens. O Ministério da Saúde deverá elaborar uma lista especificando os medicamentos que terão descontos”, explicou o relator.
Entre os itens que terão 60% de desconto na alíquota, estão incluídos produtos voltados para Home Care, utilizados em tratamentos domiciliares de idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Serviços de esterilização e instrumentação cirúrgica também estarão contemplados.
Produtos hospitalares utilizados por unidades que prestam atendimento ao SUS também se beneficiarão do desconto de 60%.
