Outros pontos da PEC
O projeto original foi criado pelo ex-deputado Arnaldo Jordy e aprovado na Câmara em fevereiro de 2022.
A proposta sugere transferir os terrenos de marinha para os governos estaduais, municipais e para pessoas físicas.
Estados e municípios receberiam esses terrenos de graça, desde que já houvesse construções públicas nas áreas. Casas consideradas de “interesse social” também seriam transferidas sem custo.
Pessoas particulares poderiam pagar para se tornar proprietárias desses terrenos.
A União ficaria com as áreas usadas pelo governo federal, as que não são ocupadas e as que fazem parte de unidades de proteção ambiental.
A PEC também manteria sob controle da União as áreas que são de interesse para a segurança nacional.
A proposta proíbe que a União cobre uma taxa chamada laudêmio durante a transferência dos terrenos.
O tema ficou mais conhecido quando celebridades começaram a comentar sobre ele. No fim de maio, houve uma troca de acusações entre o jogador Neymar e a atriz Luana Piovani sobre o assunto, o que gerou grande repercussão.
Na segunda-feira, Luana Piovani voltou a criticar a proposta nas redes sociais.
A polêmica foi refletida em uma consulta pública no site do Senado, onde a PEC recebeu mais de 160 mil votos contra e apenas 2 mil votos a favor.
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