A decisão do governo diante das fake news
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo irá revogar o ato que ampliou as regras de fiscalização sobre o Pix. Ele também revelou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará uma medida provisória para garantir que transações via Pix não sejam tributadas.
A decisão do governo foi motivada pela disseminação de fake news sobre o Pix. Haddad esclareceu que nunca houve a intenção de taxar essa forma de pagamento e confirmou que a Medida Provisória será criada para assegurar a isenção de impostos sobre o Pix.
A MP também estabelecerá a proibição de cobrar preços diferentes para pagamentos em dinheiro ou via Pix, ou seja, não será permitido adicionar uma taxa extra para consumidores que escolham o pagamento digital.
No começo deste mês, a Receita Federal atualizou as regras para monitorar transações financeiras, com o objetivo de combater fraudes e a evasão fiscal. A nova medida previa o monitoramento de movimentações acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
A Receita explicou que outras formas de pagamento, como cartões de crédito e depósitos, já eram monitoradas quando os valores ultrapassavam R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas.
O Pix, assim como os cartões, seria incluído nas novas regras de monitoramento, com os valores de limite para fiscalização sendo ajustados. Desde o início, a Receita informou que não havia a intenção de afetar pequenos comerciantes, mas as fake news causaram um efeito negativo, levando o governo a recuar.
A revogação foi anunciada por Haddad e pelo secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, após uma reunião no Palácio do Planalto.
Haddad destacou que o Pix é uma transação instantânea entre contas e não deve ser tratado como uma operação de crédito, como as vendas feitas com cartões de crédito e débito.
Ele explicou que a medida provisória que será assinada reforça a gratuidade e o sigilo bancário no uso do Pix. O ministro afirmou que a manipulação de informações sobre o Pix é criminosa, pois desacredita um serviço público.
Segundo Haddad, a situação retorna ao que estava em vigor nos últimos 20 anos, antes da atualização das regras da Receita Federal.
A instrução normativa está sendo revogada, pois não pode ser usada como justificativa para distorcer a tramitação da MP, e o governo não quer que a oposição continue distorcendo a medida, concluiu o ministro.
