Ações judiciais
Mais cedo, Haddad informou que o governo tomará medidas legais contra aqueles que estão disseminando fake news sobre a taxação do PIX ou aplicando golpes.
O ministro ressaltou que há crimes relacionados a relações de consumo, acrescentando que a Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para adotar as providências legais necessárias. Segundo Haddad, esses crimes envolvem a cobrança extra pelo uso do PIX em comércios.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que solicitará à Polícia Federal a abertura de um inquérito para identificar os responsáveis pela disseminação de notícias falsas.
Messias também revelou que a AGU irá acionar a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, para envolver os Procons estaduais, investigar possíveis danos aos consumidores e criar campanhas educativas sobre o uso do PIX.
Os ministros também mencionaram que irão investigar o uso indevido da identidade visual e do nome da Receita Federal em golpes.
Questionado sobre uma possível campanha publicitária contra as fake news, Haddad afirmou que o fortalecimento do sistema financeiro está sempre na agenda do governo.
Leia também: Pix não será taxado: governo revoga norma da Receita Federal
