Mudança de diretriz na Receita
A partir deste mês, a Receita Federal ampliou sua fiscalização financeira e passou a ter acesso a dados de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. O objetivo é monitorar as transações realizadas via Pix pelos contribuintes.
A fiscalização estará focada em transações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, feitas por meio de cartões de crédito, débito, lojas e instituições de pagamento.
Mensalmente, as instituições financeiras deverão somar todos os valores retirados da conta, incluindo saques, e, caso ultrapassem os limites estabelecidos, informar à Receita. Além disso, os valores recebidos também serão considerados, sem distinção entre a modalidade da operação, seja Pix, débito ou crédito. Todos os valores serão consolidados e os totais movimentados, tanto a débito quanto a crédito, deverão ser reportados.
Essas informações serão enviadas à Receita semestralmente e poderão ser usadas na declaração pré-preenchida do imposto de renda de pessoas físicas no próximo ano, com o intuito de prevenir sonegação e inconsistências.
Anteriormente, apenas instituições financeiras tradicionais, como bancos, eram obrigadas a reportar operações de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas. No entanto, as instituições podem optar por enviar valores abaixo desses limites.
Essa medida expande a fiscalização, incluindo bancos digitais, operadoras de cartão e definindo especificamente o monitoramento de transações por Pix, cartões de débito, cartões de loja e moedas eletrônicas.
A Receita Federal esclarece que essa medida não permitirá identificar a origem ou natureza dos gastos, respeitando as normas legais de sigilo bancário e fiscal.
Antes, apenas bancos tradicionais repassavam essas informações, e não existiam orientações específicas sobre a inclusão de transações via Pix, moedas eletrônicas ou cartões de loja.
