Como surgiu o FGTS?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado no Brasil pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, durante o governo do presidente Castelo Branco, no contexto do regime militar. Ele surgiu como uma alternativa ao sistema de estabilidade no emprego, que garantia ao trabalhador o direito de permanecer na mesma empresa após 10 anos de serviço, exceto em caso de justa causa.
Com a nova legislação, os empregadores passaram a depositar mensalmente 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada ao FGTS, administrada pela Caixa Econômica Federal. Esse dinheiro pertence ao trabalhador e pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves e desastres naturais.
A criação do FGTS buscou modernizar as relações de trabalho, oferecendo maior flexibilidade para as empresas na gestão de seus funcionários. Além disso, os recursos do fundo são utilizados pelo governo para financiar projetos habitacionais, saneamento básico e infraestrutura urbana, contribuindo para o desenvolvimento do país.
Desde então, o FGTS passou por diversas mudanças, como a introdução do saque-aniversário e reajustes nas regras de retirada dos valores acumulados.
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