Na quarta-feira, 5 de fevereiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a abertura de uma auditoria sobre a gestão da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). Após a abertura da auditoria, muitas dúvidas surgiram sobre o fundo previdenciário.
O que é Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ)?
Previ é a abreviação de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, o fundo previdenciário foi fundado em 1904, antes mesmo da Previdência Social no Brasil ser criada, em 1923.
A Previ é uma entidade fechada de previdência complementar externa, para funcionários e aposentados do Banco do Brasil, pensionistas, colaboradores do quadro próprio da Previ e familiares de associados.
Com mais de um século de atuação, a instituição se destaca como um dos maiores fundos de pensão da América Latina, oferecendo suporte financeiro adicional aos benefícios da Previdência Social.
Como funciona o fundo previdenciário?
O principal objetivo do fundo previdenciário da Previ é garantir benefícios complementares aos oferecidos pelo sistema oficial de Previdência Social do Brasil.
Nesse sentido, os recursos necessários para garantir esses pagamentos são provenientes de contribuições realizadas tanto pelos participantes quanto pelo patrocinador, o Banco do Brasil (BB).
Além dessas contribuições regulares, existem também aportes especiais previstos no Estatuto ou em documentos específicos, fundamentais para garantir a rentabilidade e a segurança do fundo.
Os valores arrecadados são aplicados de forma diversificada, de acordo com uma Política de Investimentos revisada a cada ano. Essa estratégia possui como objetivo manter o equilíbrio financeiro do fundo, garantindo a sua sustentação.
Como funciona a organização da Previ?
Ao contrário do que muitas pessoas acreditam, o Banco do Brasil não é dono da Previ. Nesse sentido, o BB é um patrocinador da Previ, a instituição financeira contribui a cada mês com o custeio dos Planos de Benefícios 1 e Previ Futuro, na mesma proporção da contribuição dos participantes.
Os participantes do fundo são funcionários da ativa ou aposentados inscritos em um dos Planos de Benefícios. Enquanto os assistidos são participantes ou beneficiários em gozo de benefício de prestação continuada.
Além disso, existe também o Conselho Fiscal, que possui como principal responsabilidade a fiscalização da gestão administrativa e econômico-financeira do fundo previdenciário Previ.
Além dos elementos citados anteriormente, a estrutura da instituição conta também com a seguinte divisão:
- Conselho deliberativo;
- Comitê de auditoria;
- Diretoria executiva;
- Conselho consultivo Plano Previ Futuro;
- Conselho consultivo Plano 1.
Entenda mais sobre a auditoria do TCU
Na última quarta-feira, 5 de fevereiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a abertura de uma auditoria ─ em caráter de urgência ─ com relação à gestão da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ).
Ao realizar o pedido de abertura da auditoria, o ministro Walton Alencar Rodrigues afirmou “gravíssimas preocupações” com o assunto, uma vez que entre os meses de janeiro e novembro do ano de 2024, o “Plano 1” da Previ “acumulou prejuízo” de cerca de R$ 14 bilhões.
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Previ rebate abertura da auditoria do TCU
Apesar da abertura da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a gestão da Previ, a instituição rebateu a abertura da auditoria, alegando em nota, que os planos estão em equilíbrio.
Em nota, a Previ afirma “não há, portanto, nenhum risco de equacionamento, nem de pagamento de contribuições extraordinárias pelos associados ou pelo Banco do Brasil (BB)” e complementa: “O déficit de um determinado período não pode ser confundido com prejuízo. São conceitos bem distintos. A Previ não precisou vender nenhum ativo em 2024 para recompor suas reservas ou cumprir com suas obrigações”.