Superávit e Emendas
O superávit primário previsto para o ano equivale a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), superando a projeção inicial do governo, que estimava um montante de R$ 3,7 bilhões. Esse resultado se aproxima da meta de déficit zero estabelecida pela equipe econômica, refletindo um controle mais rigoroso das contas públicas.
No entanto, essa conta não inclui um passivo significativo de R$ 44,1 bilhões em precatórios, excluídos do cálculo da meta fiscal por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso esses valores fossem considerados, o saldo orçamentário apresentaria um déficit de R$ 40,4 bilhões, equivalente a -0,33% do PIB. Esse percentual ultrapassaria o limite de 0,25% do PIB permitido pelo novo arcabouço fiscal, evidenciando o impacto significativo dessas despesas judiciais sobre as finanças do governo.
O projeto orçamentário também define a destinação de R$ 50,5 bilhões para emendas parlamentares, valores que são fundamentais para o direcionamento de recursos a estados e municípios conforme as prioridades dos congressistas. Dentro desse montante, há uma distinção entre:
- R$ 38,8 bilhões para emendas impositivas: estas são de pagamento obrigatório pelo governo, ou seja, sua execução não pode ser contingenciada ou reduzida.
- R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão: esses recursos não possuem obrigatoriedade de execução, podendo sofrer cortes ou ajustes ao longo do ano, conforme a disponibilidade orçamentária.
