Pé-de-Meia
O texto aprovado pelo Congresso Nacional não incluiu referência ao programa Pé-de-Meia, que concede auxílio financeiro a estudantes do Ensino Médio para estimular a permanência na escola e a conclusão da educação básica.
Embora o governo tenha reservado um orçamento inicial de R$ 1 bilhão para essa iniciativa, os custos totais do programa são estimados em aproximadamente R$ 12 bilhões. Para suprir essa diferença, a previsão é que novos recursos sejam viabilizados por meio de um projeto de lei suplementar.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo adeque o financiamento do Pé-de-Meia às regras orçamentárias vigentes. Para isso, foi estabelecido um prazo de 120 dias a partir de 12 de fevereiro. Enquanto esse ajuste não é finalizado, o programa continua sendo implementado normalmente.
