Após meses de impasses e negociações, o Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, 20 de março, o Orçamento de 2025 em votação simbólica. O projeto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve assiná-lo assim que retornar de sua viagem ao Japão nos próximos dias.
A equipe econômica do governo não vê motivos para vetos substanciais ao texto aprovado, mas ajustes técnicos ainda podem ser realizados antes da assinatura presidencial. O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que, com a aprovação, “tudo será destravado”.
Enquanto a proposta não era votada, as contas do governo vinham sendo geridas segundo a regra do duodécimo, ou seja, liberando mensalmente 1/12 dos recursos previstos. No entanto, em um esforço para manter o equilíbrio fiscal, a equipe econômica adotou uma execução ainda mais rígida, limitando os desembolsos a cerca de 1/18 da proposta orçamentária, o que resultou em uma liberação mais lenta de recursos para diversas áreas.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou mais cedo o projeto, que teve relatoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Nos momentos finais antes da votação, o governo articulou mudanças para ampliar sua capacidade de remanejamento de recursos por meio do cancelamento de despesas.
Com isso, o percentual de remanejamento das despesas discricionárias, que inicialmente era de 10%, foi elevado para 30%, enquanto, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o limite retornou ao percentual original de 25%, após ter sido reduzido para 10%.
Além disso, a aprovação do projeto destrava questões cruciais, como os reajustes salariais dos servidores públicos, que estavam paralisados. Com o novo orçamento, as limitações que impediam a execução dessas despesas foram eliminadas, garantindo que todas as categorias que aguardavam seus aumentos finalmente os recebam.
