Durante a cúpula do BRICS realizada neste sábado, 5 de julho, no Rio de Janeiro, os países-membros do bloco (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul e os novos integrantes como Arábia Saudita e Egito) defenderam, em documento oficial, uma reforma estrutural no Fundo Monetário Internacional (FMI). O objetivo é reequilibrar o poder de decisão na instituição, ajustando as cotas de participação e os votos ao peso real das economias emergentes no cenário global.
Intitulado “Visão do Rio de Janeiro para Reforma de Cotas e Governança do FMI”, o texto afirma que a atual estrutura do Fundo continua presa a um “acordo anacrônico do pós-guerra”, que favorece países desenvolvidos e concentra a liderança institucional nos mesmos desde sua criação em 1944.
Cotas e votos: por que isso importa?
No FMI, as cotas determinam o poder de voto de cada país e sua capacidade de acesso a empréstimos e recursos. Países com maior cota têm mais influência nas decisões do Fundo. Atualmente, os Estados Unidos detêm cerca de 17,4% do poder de voto, enquanto o Brasil tem apenas 2,2%, segundo dados oficiais do FMI de 2023. Juntos, os países do BRICS representam mais de 32% do PIB mundial ajustado por paridade de poder de compra (PPP), o equivalente a R$ 588 trilhões, conforme estimativas do FMI e do Banco Mundial.
Ainda assim, esse peso econômico não se reflete proporcionalmente na estrutura decisória do Fundo, que continua dominada por nações do G7. O BRICS argumenta que a fórmula atual é defasada e precisa ser revista com urgência para refletir a nova configuração econômica global.
O que o BRICS propõe?
Os ministros da Fazenda e presidentes de bancos centrais do bloco propuseram:
- Nova fórmula de cálculo das cotas, baseada em critérios como o PIB ajustado por PPP, abertura econômica e volatilidade financeira;
- Proteção às cotas de países mais pobres, para que não percam espaço mesmo com a reestruturação;
- Criação de um cargo de diretor-gerente adjunto do FMI para representantes de países em desenvolvimento;
- Maior diversidade regional e de gênero na liderança e nos cargos técnicos médios do Fundo.
Além disso, o BRICS quer que a 17ª Revisão Geral de Cotas (GRQ), já em debate no Conselho de Governadores do FMI, incorpore essas mudanças. No atual ciclo, a 16ª GRQ prevê apenas um aumento de 50% nas cotas, sem redistribuição significativa do poder.
“Consideraremos ações coordenadas para garantir que a 17ª GRQ inclua reformas significativas de cotas e governança”, afirma o documento.
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Medidas contra protecionismo e tarifas comerciais
Outro ponto de destaque na declaração conjunta foi a crítica a medidas unilaterais, como tarifas e barreiras comerciais impostas por grandes economias. Sem citar diretamente os Estados Unidos, os países do BRICS alertaram que essas ações distorcem o comércio e violam as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O comunicado menciona que o grupo trabalhará para fortalecer um sistema de comércio multilateral baseado em regras, justo e inclusivo, buscando evitar guerras comerciais e impactos recessivos globais.
A tensão ocorre em meio à expectativa de que o governo norte-americano, sob Donald Trump, retome tarifas contra países com os quais não firmou novos acordos comerciais até o dia 9 de julho. O Brasil, apesar de não ser alvo direto, pode ser afetado via encarecimento de insumos e volatilidade cambial, o dólar opera em torno de R$ 5,37 na primeira semana de julho.
Fortalecimento interno: banco do BRICS, pagamentos e IA
Além das reformas no FMI, os membros do BRICS avançaram em iniciativas internas:
- Garantias Multilaterais do BRICS (BMG): novo instrumento via Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) para atrair capital privado para infraestrutura e sustentabilidade, sem novos aportes imediatos dos países-membros;
- Integração de sistemas de pagamento: relatório técnico sobre interoperabilidade foi apresentado, visando reduzir custos e agilizar transações entre os países do bloco;
- Nova Plataforma de Investimentos (NIP): articulação entre ministérios da Fazenda e bancos centrais para unificar instrumentos de financiamento;
- Sistema comum de classificação verde (taxonomia): voltado a projetos de financiamento climático;
- Centros de excelência em alfândega e tributação: com foco em digitalização, combate a ilícitos e reconhecimento mútuo de operadores;
- Cooperação em inteligência artificial no setor financeiro: relatório pioneiro sobre regulação de IA nos bancos centrais foi elaborado.
Apoio à Convenção Tributária da ONU
Os países do BRICS também anunciaram apoio formal à proposta de criação de uma Convenção Tributária da ONU, que busca uma nova estrutura global de tributação internacional. A ideia é corrigir distorções, combater a evasão fiscal e garantir soberania tributária aos países, com representação mais equitativa.
A proposta vem sendo defendida por países africanos e latino-americanos, mas enfrenta resistência de países ricos, que preferem manter o debate restrito à OCDE. O BRICS se comprometeu, ainda, a combater fluxos financeiros ilícitos, revisar benefícios fiscais regressivos e reforçar a transparência tributária como forma de combater a desigualdade.
A “Visão do Rio de Janeiro” apresentada pelo BRICS marca um posicionamento claro e ousado do bloco frente à atual ordem financeira global. A defesa por mais poder de voto no FMI e por estruturas mais representativas ecoa um desejo crescente por equidade e soberania econômica, especialmente entre os países do Sul Global.
Com mais de um terço do PIB mundial e um papel crescente no comércio e na tecnologia, os BRICS querem mais do que participação, querem decisão. E a pressão sobre o FMI parece apenas começar.
