Como funciona a devolução?
O ressarcimento será feito diretamente pelo INSS, com os valores corrigidos pela inflação acumulada entre o desconto e a data do pagamento. Para viabilizar o reembolso, a AGU solicitou ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um crédito extraordinário, já que os recursos não estavam previstos no orçamento anual da Previdência.
Paralelamente, a União obteve junto à Justiça Federal o bloqueio de R$ 2,8 bilhões de 12 entidades e seus respectivos sócios envolvidos nas fraudes. Esse montante poderá ser usado para abater parte dos custos com a devolução.
O acordo também prevê que o INSS promova a revisão de normas e procedimentos, principalmente no que diz respeito à autorização de descontos associativos em folha, com o objetivo de evitar novas fraudes.
