Como solicitar a devolução?
O pedido pode ser feito por diferentes canais, disponíveis desde 14 de maio e válidos por seis meses, prorrogáveis mediante consenso entre as partes:
- Aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Telefone 135, opção “consultar descontos de entidades associativas”;
- Agências dos Correios, com atendimento presencial;
- Ações de busca ativa em comunidades rurais ou de difícil acesso, promovidas por equipes do governo.
Segundo a AGU, 3,6 milhões de contestações foram registradas até o envio do plano ao STF. Em cerca de 60% dos casos (2,16 milhões), as entidades não responderam, esse é o grupo que será automaticamente contemplado na primeira fase do reembolso administrativo.
Etapas do processo
- Contestação: o beneficiário questiona o desconto;
- Notificação: o sistema cobra explicação da entidade associativa;
- Prazo de resposta: a entidade tem 15 dias úteis para comprovar a autorização do desconto ou devolver os valores por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU);
- Silêncio ou negativa: caso a entidade não se manifeste ou a documentação não seja válida, o INSS realiza a devolução com recursos públicos e cobra posteriormente os valores devidos.
Impacto social e financeiro
Apesar da iniciativa representar um alívio financeiro para milhões de brasileiros, especialistas alertam para a necessidade de maior fiscalização no sistema previdenciário. “É uma vitória dos beneficiários, mas também um alerta: o INSS precisa aprimorar sua segurança interna e sua capacidade de identificar fraudes com rapidez”, afirmou em nota o economista Pedro Nery, consultor legislativo do Senado Federal.
O episódio também reacende discussões sobre vulnerabilidade digital, já que muitos dos golpes se apoiaram em processos mal fiscalizados de adesão a serviços por canais online e telefônicos, especialmente durante a pandemia.
A devolução de R$ 4 bilhões a aposentados e pensionistas vítimas de fraudes é um passo importante do governo federal para reparar um erro histórico. Com início previsto para 24 de julho, o plano promete corrigir distorções e proteger os mais vulneráveis, mas seu sucesso dependerá da adesão dos segurados e da agilidade do INSS em conduzir o processo com transparência.
