O governo dos Estados Unidos anunciou, na última quarta-feira, 30 de julho, a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida proíbe o magistrado de entrar nos EUA, revoga seu visto e bloqueia qualquer bem ou conta que ele possua em solo americano. Empresas e cidadãos dos EUA também estão proibidos de manter qualquer tipo de relação financeira ou comercial com ele.
Segundo autoridades americanas, essas ações foram consideradas como possíveis violações de liberdades fundamentais.
Com isso, o ministro passou a integrar a lista de “Cidadãos Especialmente Designados” do Departamento do Tesouro americano. A inclusão nessa relação costuma ter forte impacto prático e simbólico, já que isola o nomeado do sistema financeiro global ligado aos EUA, algo que pode trazer consequências também em outras jurisdições que respeitam ou seguem diretrizes semelhantes.
