Desde que a Operação Lava Jato reacendeu os holofotes sobre o uso da tornozeleira eletrônica no Brasil, esse equipamento passou a estar mais presente nas manchetes envolvendo políticos e figuras públicas. Agora, o país presencia um novo episódio simbólico: um ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, foi obrigado a usar o dispositivo por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar da repercussão, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que é a tornozeleira eletrônica, como ela opera e em quais situações a Justiça pode determinar seu uso.
O que é e como funciona?
A tornozeleira eletrônica é um equipamento de vigilância pessoal utilizado para monitorar, à distância, a movimentação de pessoas submetidas a decisões judiciais, seja durante o cumprimento de pena ou como alternativa à prisão preventiva.
Pesando cerca de 200 gramas, o aparelho é fixado ao tornozelo e utiliza tecnologia de geolocalização via GPS integrada a sinais de celular. Isso permite o rastreamento em tempo real, 24 horas por dia, com envio contínuo de dados a uma central de monitoramento.
Quando a Justiça pode determinar o uso?
Previsto na legislação desde 2010, o monitoramento eletrônico pode ser adotado em diversas situações, conforme decisão judicial. Entre as mais comuns estão:
- Medidas cautelares: aplicadas quando o réu responde ao processo em liberdade, mas o juiz considera necessário manter algum controle. A tornozeleira permite o acompanhamento sem necessidade de prisão preventiva.
- Prisão domiciliar: utilizada em casos específicos, como problemas de saúde, idade avançada ou falta de vagas no sistema prisional. Nessa modalidade, o condenado cumpre a pena em casa, sob monitoramento.
- Saídas temporárias: recomendada para presos autorizados a deixar o presídio em datas comemorativas, como Natal ou Dia das Mães. Embora não seja obrigatória, há propostas no Congresso para tornar seu uso compulsório nesses casos, especialmente para crimes violentos.
- Medidas protetivas: em ações de violência doméstica, a Justiça pode impor o uso da tornozeleira ao agressor, com base na Lei Maria da Penha, para assegurar o distanciamento da vítima.
O descumprimento das condições impostas, como sair dos limites estabelecidos, não recarregar o equipamento ou tentar danificá-lo, pode resultar na perda de benefícios como prisão domiciliar ou saídas temporárias. O juiz pode ainda determinar a regressão do regime ou decretar prisão preventiva.
Quais são as regras e consequências do descumprimento?
Pessoas monitoradas eletronicamente devem seguir regras rigorosas, entre elas:
- Manter a bateria carregada;
- Não remover, danificar ou bloquear o sinal do aparelho;
- Respeitar os horários e perímetros estabelecidos pela Justiça;
- Atender a visitas técnicas e contatos dos agentes responsáveis.
O não cumprimento dessas exigências pode acarretar:
- Prisão preventiva;
- Cancelamento de benefícios legais, como a saída temporária;
- Regressão de regime penal.
Mercado de tornozeleiras cresce com demanda do sistema penal
O mercado brasileiro de tornozeleiras eletrônicas se consolidou nos últimos anos como alternativa ao encarceramento tradicional, impulsionado pela necessidade de reduzir a superlotação prisional e monitorar réus fora do sistema fechado.
Empresas nacionais atuam nesse segmento, entre elas a Spacecom, sediada em Curitiba (PR), que foi uma das primeiras a oferecer esse tipo de tecnologia no país. A empresa passou a investir no monitoramento eletrônico em 2008, quando o uso do dispositivo ainda era visto com desconfiança por parte do poder público.
Hoje, o serviço é contratado por diversos estados por meio de licitações, além de órgãos federais, como a Polícia Federal da região Sul. A Spacecom afirma monitorar cerca de 20 mil pessoas em 16 estados, com uma central que emite alertas automáticos em caso de violações.
A ampliação do uso das tornozeleiras também movimenta recursos públicos: cada equipamento custa, em média, R$ 300 por mês, um valor significativamente inferior ao custo de manter um preso no sistema carcerário, que pode ultrapassar R$ 4 mil mensais.
Desafios e realidade do sistema no Brasil
Apesar de ser uma alternativa mais econômica e moderna à prisão tradicional, o uso da tornozeleira eletrônica ainda enfrenta obstáculos no país. Dados de dezembro de 2023 da Secretaria Nacional de Políticas Penais indicam que cerca de 153 mil pessoas usam o equipamento no Brasil. O estado com maior número é o Rio Grande do Sul, com 17.450 unidades.
Em contrapartida, alguns estados enfrentam limitações. Em Goiás, por exemplo, a falta de tornozeleiras gerou polêmica quando o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures conseguiu acesso ao equipamento, supostamente “furando a fila”. Na Bahia, o monitoramento sequer era adotado até pouco tempo, e o ex-ministro Geddel Vieira Lima chegou a cumprir prisão domiciliar sem tornozeleira por ausência de estrutura.
Casos de violação do equipamento também são recorrentes. Após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, ao menos dez condenados quebraram suas tornozeleiras e fugiram do país, reacendendo o debate sobre a fiscalização do sistema.
Apesar dos desafios estruturais e operacionais, especialistas defendem o uso da tornozeleira eletrônica como ferramenta eficaz para reduzir a população carcerária, economizar recursos públicos e oferecer uma alternativa que favorece a reintegração social.
Ela permite que pessoas em conflito com a lei continuem estudando, trabalhando e convivendo com suas famílias, desde que cumpram as condições impostas pela Justiça.
